| Projeto: |
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PL 101 13/03/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-101/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0101-2012 |
| Promulgação: |
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LEI 17.730 de 30/12/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 13.637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, DA LEI Nº 14.259, DE 03 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO FUNCIONAL / ALTERACAO / AUMENTO / CALCULO / CARREIRA / CMSP / ENQUADRAMENTO / LEI 13.637/2003 / LEI 14.259/2007 / PROCURADOR / PROCURADOR LEGISLATIVO / PROGRESSAO FUNCIONAL / PROMOCAO / REENQUADRAMENTO / REFERENCIA / SALARIO / SERVIDOR DA CMSP / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0280-2012
ver documento Adm2721-2013
ver documento Fins1573-2014
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0101-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/03/2012 | Encaminhado em 13/03/2012 | | PESQUISA | Recebido em 13/03/2012 | Encaminhado em 13/03/2012 | | CCJ | Recebido em 14/03/2012 | Encaminhado em 10/04/2012 | | ADM | Recebido em 16/04/2012 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 26/04/2013 | | DOCUMENTA | Recebido em 29/04/2013 | Encaminhado em 29/04/2013 | | SGP22 | Recebido em 29/04/2013 | Encaminhado em 06/05/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 06/05/2013 | Encaminhado em 06/11/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/11/2013 | Encaminhado em 06/11/2013 | | ADM | Recebido em 07/11/2013 | Encaminhado em 06/12/2013 | | FIN | Recebido em 10/01/2014 | Encaminhado em 12/02/2016 | | SGP21 | Recebido em 15/02/2016 | Encaminhado em 20/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 10/05/2017 | Encaminhado em 08/05/2017 | | SGP12 | Recebido em 09/05/2017 | Encaminhado em 09/05/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/10/2020 | Encaminhado em 09/12/2021 | | SGP22 | Recebido em 09/12/2021 | Encaminhado em 09/12/2021 | | SGP21 | Recebido em 09/12/2021 | Encaminhado em 06/01/2022 | | SGP23 | Recebido em 17/01/2022 | Encaminhado em 01/02/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 30/03/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 91, Legislatura 18 em 17/12/2021
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| Encaminhamento: |
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Solicitação de Providências, recebido em 02/09/2014 atraves do(a) Of. Sindilex nº 27/2014, enviado pelo(a) SINDICATO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃ - SINDILEX, considerando os motivos expostos, solicita o arquivamento do projeto de lei 101/2012, atraves do Documento Recebido nro. 655/2014
Oficio CMSP 1404/2021 de 17/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0026858-5
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| Encerramento: |
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01/02/2022. Motivo: PROMULGADO |